Condições de contratação
As presentes condições gerais de contratação regularão expressamente as relações comerciais entre DIGITAL GEAR SL (doravante, COLD CULTURE) e os usuários que realizem a compra dos produtos oferecidos através do presente website.
Informa-se os usuários que COLD CULTURE reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento as presentes condições gerais de contratação, qualquer aspecto previsto, respeitando em qualquer caso as condições gerais em vigor no momento da realização da contratação ou compra efetuada pelo usuário.
As presentes condições foram elaboradas de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, o Decreto-Lei legislativo 1/2007 que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários na sua última modificação prevista na Lei 3/2014 de 27 de março, a Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio a Retalho e todas as disposições legais que se apliquem.
O usuário, com a aceitação dos termos e condições, declara conhecer e aceitar os trâmites aqui expostos como necessários para proceder à compra.
INFORMAÇÃO PRÉVIA À COMPRA
Todos os usuários poderão visualizar dentro do website, classificados por categorias e subcategorias, a totalidade dos produtos oferecidos para sua aquisição. Ao clicar em cada um deles, o usuário poderá acessar uma ficha completa do produto onde será indicada uma pequena descrição, sua disponibilidade e preço. Informa-se aos usuários que todos os dados fornecidos na descrição dos produtos são realizados com base nas informações fornecidas por seus fornecedores.
Todos os preços são apresentados em euros e incluem o I.V.A. aplicável e/ou qualquer outro imposto que seja aplicável. Esses preços serão em todo o momento os vigentes, excetuando-se os possíveis erros tipográficos manifestos. O transporte não está incluído nos preços apresentados para os produtos, sendo o seu custo detalhado posteriormente no momento da finalização da compra.
Informa-se o utilizador que o produto adquirido através da presente página web poderá sofrer, por disponibilidades do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que o integrem, sempre que não suponham um demérito das qualidades e prestações publicitadas.
SISTEMA DE COMPRA
Os procedimentos para efetuar a aquisição de produtos serão os mostrados em tela a cada momento e descritos nas presentes Condições Gerais. Os usuários poderão se registrar como membros de COLD CULTURE durante a tramitação da compra do produto para desfrutar de vantagens promocionais. Da mesma forma, é disponibilizado ao usuário um método de compra sem a necessidade de registro a COLD CULTURE, onde será solicitado um endereço de e-mail.
Para proceder à aquisição dos produtos, o utilizador deverá clicar em “Adicionar ao carrinho” em cada produto. À medida que o utilizador for selecionando aquilo que deseja, poderá pré-visualizar no canto superior direito do website o “Carrinho” com os produtos pendentes de pagamento, que irá atualizando-se à medida que forem adicionados produtos ou serviços. Se o utilizador desejar ver com mais detalhe o seu pedido, poderá clicar em “Carrinho” e abrir-se-á uma seção na tela onde poderá observar um resumo dos produtos selecionados. A partir daí, poderá voltar a clicar em "Finalizar pedido" para continuar com o processo de compra.
Na tela de Informação, o usuário poderá utilizar algum vale desconto que COLD CULTURE le haja entregado derivado de alguma promoção, sorteio ou outra circunstância. Para validá-lo deverá clicar em “Usar” e visualizará o desconto no desdobramento de preço, desde que continue a estar vigente de acordo com as suas condições particulares. Deverá ir completando a informação conforme for solicitada e ir selecionando, no seu caso, a morada de entrega e faturação.
Quando o usuário tiver finalizado, deverá clicar no botão “Continuar com envios” que encontrará na parte inferior do detalhamento da sua compra. Deverá ir completando a informação conforme solicitado e ir selecionando, se for o caso, o tipo de envio. Para continuar com o processo de compra, deverá clicar no botão "Continuar com o pagamento". Isso o levará à última página onde deverá preencher os seus dados de pagamento e pressionar em pagar agora.
SISTEMA DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado através de cartão de crédito ou de débito, Visa, MasterCard ou AmericanExpress. O utilizador poderá escolher o método de pagamento no final da compra, e ambos os pagamentos estarão sujeitos às seguintes condições:
O pagamento através de cartão de crédito será realizado através de uma plataforma de pagamentos gerida por uma entidade bancária com um servidor seguro certificado de acordo com o protocolo SSL. Os dados bancários introduzidos são encriptados e transmitidos de forma segura para os serviços da entidade bancária e, posteriormente, são verificados com o banco emissor para evitar possíveis fraudes e abusos. COLD CULTURE não dispõe dos dados bancários nem sobre o cartão de crédito ou débito utilizado pelo usuário para realizar a compra.
Quando o valor da compra tiver sido cobrado fraudulentamente ou indevidamente utilizando o número do cartão de pagamento, dará direito ao comprador de exigir a imediata anulação da cobrança. No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo comprador titular do cartão e a exigência de devolução não for consequência do exercício do direito de desistência ou de resolução, este ficará obrigado perante o empresário a ressarcir os danos e prejuízos ocasionados em consequência dessa anulação.
Selecionado o método de pagamento e tendo finalizado o pedido COLD CULTURE enviará sempre um e-mail ao utilizador a confirmar o pedido.
ENVIO DE PEDIDOS
Os custos de envio são proporcionais ao peso, ao destino do pacote e à modalidade de envio, e serão da responsabilidade do comprador. Estes custos serão visualizados no carrinho antes de proceder à compra.
COLD CULTURE salienta a responsabilidade do utilizador de introduzir um endereço de entrega completo e correto. No momento da saída do pedido de distribuição, o cliente será informado deste fato e o transportador ativará as funções de rastreamento para garantir a entrega.
COLD CULTURE efetua envios em todo o território espanhol, incluindo as Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla. Além disso, também efetua envios para todo o mundo com um custo adicional.
CONDIÇÕES DE ENVIO
O cliente será responsável por verificar o conteúdo e o estado da mercadoria no momento da entrega. Uma vez aceito e consignada a sua assinatura na cópia do comprovante a devolver ao transportador, terá manifestado a sua conformidade sobre o que recebeu e renunciado a reclamações posteriores sobre a adequação e identidade da mercadoria solicitada e recebida. No caso de o cliente verificar no momento da entrega erros na mercadoria recebida ou que esta se encontre visivelmente danificada, deverá consignar essas circunstâncias no comprovante do transportador e deverá informar-nos desses fatos no prazo de 24 horas.
IMPOSTOS E OUTRAS TAXAS
No caso de existirem taxas de importação e/ou trâmites aduaneiros, estes gastos serão da responsabilidade do comprador.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
O cliente terá um prazo de até catorze (14) dias naturais a partir da receção do produto para exercer o seu direito de desistência, sem indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de desistência, deverá nos notificar a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca para o endereço de correio eletrónico HELLO@CULTURAFRIACOLDA.com. Para tal efeito, poderá utilizar o modelo de formulário de desistência incluído no anexo 1 das presentes condições gerais. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício por sua parte do direito de desistência seja enviada antes de expirar o prazo de desistência.
Em caso de desistência da sua parte, será devolvido ao cliente todos os pagamentos recebidos de você na mesma forma de pagamento em que foi realizado. Os custos de envio para realizar a devolução serão da responsabilidade do usuário. Os produtos devolvidos devem estar em condições normais (com a sua embalagem original e sem uso ou manipulação). Antes de devolver o Produto, o Cliente deve assegurar-se de que o mesmo está devidamente protegido e selado para que não sofra qualquer dano durante o transporte.
Se a causa da devolução for que o produto está defeituoso ou não corresponde ao pedido, a Cold Culture arcará com os custos da devolução e do novo envio. Se o motivo for que o pedido não o satisfaz, reembolsaremos o valor e os custos de envio, mas os custos de devolução serão por conta do Cliente, estes custos correspondem a um valor de 7,50 euros.
A devolução do montante será realizada assim que o pedido devolvido chegar às nossas instalações e com a mesma forma de pagamento que foi utilizada: ou será creditado no seu cartão de crédito.
O exercício do direito de desistência extinguirá as obrigações das partes de executar o contrato.
Sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistir do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de ter decorrido o prazo de 14 dias.
Você será o único responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
GARANTIA DOS PRODUTOS
A garantia dos produtos vendidos por COLD CULTURE se presta e estabelece exclusivamente pelo fabricante do produto, nas condições de manuseio, seu correto uso e conservação, nos prazos contidos nos certificados de garantia que os acompanham em todos eles.
A garantia terá início no mesmo dia da entrega e/ou da aceitação do pedido.
A garantia ficará invalidada se o produto tiver sido manuseado incorretamente por pessoas alheias ao serviço técnico autorizado.
A garantia não será válida em caso de fatores externos ao uso normal do produto, tais como subidas ou descidas de tensão, utilização de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo ou manuseio incorreto ou abusivo por parte do cliente ou por terceiros não autorizados pelos fabricantes, nem materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal.
ATENÇÃO AO CLIENTE
Se tiver alguma dúvida, pode escrever-nos para HELLO@CULTURAFRIACOLD.com (de segunda a sexta-feira das 10h às 14h, Espanha).
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SUBMISSÃO A JURISDIÇÃO
O uso do nosso site e os contratos de compra de produtos através deste site serão regidos pela legislação espanhola.
Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com o uso do site ou com esses contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais e juízos espanhóis.
Se você está contratando como consumidor, nada nesta cláusula afetará os direitos que, como tal, a legislação vigente lhe reconhece.
INFORMAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM LINHA/ARBITRAGEM DE CONSUMIDORES
A Comissão da UE fornece uma plataforma para a resolução de disputas online na Internet no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de disputas que surgem da compra online ou contratos de serviço que envolvem um consumidor
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