BASE LEGAL SORTEIO
- Organizador A empresa organizadora é Digital Gear SL (doravante “COLD CULTURE” ou o “organizador”), com domicílio em Madrid, C/Colombia 63 5ºB com NIF número B02646891 (mais informações em https://coldcultureworldwide.com, e organiza um sorteio (doravante “o SORTEIO”) sob sua responsabilidade e de acordo com as regras detalhadas abaixo.
- Requisitos para participar Só poderão participar no presente sorteio pessoas maiores de 18 anos com domicílio em Espanha (Península e Baleares). Para poder participar, o participante deve ser titular de uma conta Instagram/TikTok. Além disso, com a sua participação no presente sorteio, o participante aceita conhecer e cumprir as condições da rede social respetiva.
- Mecânica, prémio e datas A informação particular do sorteio, ou seja, a mecânica, o prémio e as datas de realização e comunicação do vencedor estão indicadas no post do próprio sorteio.
- Escolha do vencedor No caso de sorteio, o vencedor será escolhido por Cold Culture de forma aleatória através da plataforma AppSorteos entre todos os inscritos no sorteio. A Cold Culture entrará em contato com o vencedor para obter os dados necessários e poder enviar-lhe o prêmio. Ao fornecer seus dados pessoais, o vencedor aceita expressamente as condições das promoções descritas nestas bases de participação. No caso de não se conseguir contactar um vencedor no prazo de 15 dias desde a comunicação do vencedor, proceder-se-á a contactar o participante seguinte no ranking de selecionados/vencedores.
- Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos de Imagem O vencedor do sorteio conhece e consente que seu nome completo e foto de perfil pública do Instagram/Facebook/Twitter/Pinterest sejam publicados pela COLD CULTURE em todos aqueles perfis em redes sociais onde o sorteio tenha uma conta.
- Proteção de dados Digital Gear SL, doravante RESPONSÁVEL, é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário e informa que esses dados serão tratados de acordo com o disposto nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD) físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, pelo que se lhe facilita a seguinte informação sobre o tratamento:
Fim do tratamento: manter uma relação comercial com o Usuário. As operações previstas para realizar o tratamento são: − Envio de comunicações comerciais publicitárias, sempre que tenha sido autorizado previamente, por email, SMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais.
Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os seus colaboradores ou fornecedores com os quais este tenha alcançado algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
− Realizar estudos estatísticos. − Tramitar encargos, solicitações ou qualquer tipo de pedido que seja feito pelo usuário através de qualquer uma das formas de contato que estão à sua disposição. − Enviar o boletim de notícias do site.
Elaboração de Perfis: o RESPONSÁVEL também poderá realizar, prévio consentimento do Usuário, uma elaboração de perfis baseada em um tratamento automatizado, destinada a avaliar os aspectos pessoais fornecidos pelo Interessado com o fim de realizar uma análise do seu perfil.
Consequências previstas: O tratamento dos dados não prevê nenhuma consequência que possa ter algum efeito jurídico ou de algum outro modo que afete significativamente o Interessado.
Lógica empregue: Para realizar o tratamento dos dados utiliza-se um procedimento automatizado onde se filtram todos os campos com o objetivo de obter um resultado que se ajuste ao seu perfil. Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto existir um interesse mútuo para manter o fim do tratamento e quando já não for necessário para tal fim, serão suprimidos com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
Comunicação de dados: Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.
Direitos que assistem ao Usuário: − Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. − Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados e à limitação ou oposição ao seu tratamento. − Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controle (agpd.es) considera-se que o tratamento não está em conformidade com a legislação em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos: Digital Gear SL, com sede em Madrid, C/Colômbia 63 5ºB com NIF número B02646891 Email: hello@coldcultureworldwide.com
- Outras normas de uso Não serão admitidos comentários ofensivos, insultos, ameaças, linguagem imprópria, conteúdos degradantes ou desqualificações em relação a outros membros da comunidade ou aos nossos produtos e serviços, marcas ou equipe humana.
- Aceitação das bases A mera participação no sorteio implica que o participante aceita totalmente as condições destas bases legais. Assim, a participação num sorteio desta natureza supõe a aceitação das normas da rede social onde se desenvolve o mesmo.
- Lei aplicável Estas Bases estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer reclamação relacionada com o sorteio deve ser enviada por escrito para Digital Gear SL., Dpto. Jurídico, C/Colômbia 63 5ºB, 28016 Madrid. Em caso de controvérsia na aplicação ou interpretação destas bases e na ausência de um acordo amigável, todo litígio estará sujeito aos tribunais da cidade de Madrid.